Internet e Pirataria - Congresso quer obrigar Provedores de Acesso a Internet a cortar conexão de quem faz download ilegal

Veiculado na mídia impressa e na internet um projeto de lei apresentado pelo deputado Geraldo Tenuta Filho, do DEM/SP que pretende punir quem compartilha arquivos (p2p) ou baixa vídeos e / ou músicas desrespeitando os direitos de propriedade intelectual.
O projeto do Sr. Bispo Gê Tenuta tem respaldo na recente lei francesa (aprovada em 12/05/2009), que puni gradativamente os usuários que fazem download de músicas e filmes desrespeitando os direitos autorais (vê alguma semelhança?).
O projeto prevê (obriga) que os provedores brasileiros identifiquem os violadores. Na primeira ocorrência, o usuário infrator seria notificado por e-mail. Na segunda é notificado sobre a ocorrência de um crime. Na terceira violação o acesso a internet será suspenso por 3 meses. Havendo uma quarta violação a suspensão do acesso vai para 6 meses. O ápice é atingido na sexta violação, com o contrato cancelado. O mais absurdo, e ferindo frontalmente o Código de Defesa de Consumidor - CDC - o projeto de lei determina que durante o período de suspensão o consumidor deve continuar pagando a conexão, mesmo sem usar (claro, não sendo dessa maneira haveria muito mais resistência dos provedores).

A fiscalização, segundo esse deputado, será realizada pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, sendo que os provedores ou servidores devem se adequar em 120 dias da publicação de referida lei (caso seja aprovada).

O advogado, especializado em tecnologia, Omar Kaminski, diretor do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), diz que não há como obrigar o provedor a cumprir uma pena civil sem o devido processo legal ("ninguém pode perder seus bens sem o devido processo legal - CF 1988).
Esquece esse senhor deputado que muitos arquivos compartilhados tem origem legal. Esquece também que existem provedeores internacionais.

Esquece também que desde a fita K7, se compartilha música. Esquece que o princípio maior da internet é a liberdade de informação.

Esquece que o maior interessado em realizar esse bloqueio é o EUA (veja a avaliação que faz dos outros países), país que mais produz em direitos autorais.

Esquece que muitos provedores pequenos fechariam pois não tem condições de implementar referido projeto sem inviabilizar o negócio. Esse projeto provocará uma concentração de capital (os grandes provedores estão adorando).

Esquece que é quase, senão impossível monitorar cada internauta e filtar o que é música e / ou filme.

Esquece que chegamos aonde chegamos graças ao compartilhamento.